O Direito ao Mínimo Existencial
Ricardo Lobo Torres
Este livro reúne amplia atualiza e consolida os artigos e os capítulos de livros que há cerca de 20 anos vimos escrevendo sobre o direito ao mínimo existencial. O tema hoje ganha notável centralidade na Teoria dos Direitos Fundamentais e na Teoria do Direito do Estado da Sociedade de Risco. O direito ao mínimo existencial não é reducionista no sentido de que só lhe caberia garantir um mínimo dos mínimos. Ampara-se em robusta doutrina que pretende fornecer as bases para a luta contra a exclusão social e a miséria ainda tão presentes no Brasil mas que não é utópica nem tópica.
Kategori:
Tahun:
2009
Edisi:
1ª
Penerbit:
Renovar
Bahasa:
portuguese
Halaman:
353
ISBN 10:
8571477140
ISBN 13:
9788571477148
File:
PDF, 21.31 MB
IPFS:
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portuguese, 2009